Termos de Serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site e a compra dos produtos digitais oferecidos pela Conservas da Casa, CNPJ 48.510.668/0001-05. Ao efetuar uma compra, você concorda integralmente com estes termos.

1. O que você está comprando

Nossos produtos são infoprodutos digitais: um guia de receitas de conservas caseiras em PDF (Plano Básico) e, no Plano Premium, acesso adicional a um aplicativo web exclusivo com receitas, ferramentas de precificação e bônus complementares. Não há envio de produto físico.

2. Pagamento

Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe, uma das maiores plataformas de pagamento do mundo. Não armazenamos dados do seu cartão em nossos servidores. O pagamento é único (sem assinatura recorrente), salvo indicação diferente no momento da compra.

3. Entrega do produto

O acesso ao produto é liberado de forma imediata e automática após a confirmação do pagamento, por e-mail e/ou por link direto na página de obrigado. Caso não receba o acesso em até 1 hora, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp informados no rodapé.

4. Garantia e reembolso

5. Licença de uso e propriedade intelectual

Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível do conteúdo (receitas, guias, materiais em PDF e acesso ao aplicativo). Isso significa que você pode:

• Usar as receitas para consumo próprio, familiar e para produzir e vender as conservas físicas preparadas por você;
• Imprimir o material para uso pessoal.

Você não pode:

• Revender, redistribuir, compartilhar ou publicar o conteúdo do guia, do PDF ou do aplicativo (na íntegra ou em partes) como se fosse seu ou de terceiros;
• Disponibilizar o acesso ao aplicativo ou ao material para pessoas que não compraram o produto.

Todo o conteúdo (textos, receitas, identidade visual, aplicativo) é de propriedade da Conservas da Casa e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

6. Ausência de garantia de resultados financeiros

O Guia de Precificação e Lucro e o Guia das Primeiras Vendas, incluídos no Plano Premium, são materiais educativos com dicas e boas práticas. Não garantimos resultados financeiros específicos — o sucesso na venda das conservas depende de fatores fora do nosso controle, como esforço individual, mercado local e qualidade de execução.

7. Responsabilidades do usuário

• Fornecer dados verdadeiros no momento da compra;
• Seguir as instruções de higienização e conservação descritas no material antes de consumir ou vender qualquer conserva preparada;
• Utilizar o produto de acordo com a legislação sanitária local, caso opte por vender suas conservas.

8. Limitação de responsabilidade

A Conservas da Casa não se responsabiliza por problemas decorrentes do preparo inadequado das receitas, do não cumprimento das orientações de higiene e conservação, ou de decisões comerciais tomadas com base nos guias fornecidos.

9. Alterações nos termos e no produto

Podemos atualizar estes Termos de Serviço e o conteúdo dos produtos (incluindo novas receitas e melhorias no aplicativo) a qualquer momento, sem que isso reduza os direitos já adquiridos na sua compra.

10. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@conservasdecasa.com.br ou WhatsApp (62) 98165-5584.